Existe a proibição legal de usar dois sistemas de abastecimento de gás (GN e GLP) em condomínio?

Boa tarde, amigos. Bom, gostaria de saber se existe no Brasil ou no Estado do Rio de Janeiro alguma lei ou decreto que proibia que condomínios sejam abastecidos por gás natural canalizado e por central GLP ao mesmo tempo. A minha dúvida é estritamente ao Estado do Rio de Janeiro, adiantando que não existe lei municipal que verse sobre o assunto. Obrigado