Existe tempo para vagas de visitante

Olá, moro em um condômino onde não há vagas pr visitante, porem há muitas vagas disponíveis, e o síndico informou q o tempo máximo são de 15 min, mas eu procurei nas atas e convenção(R I) procurei na internet e não achei nada sobre. Gostaria de saber se esse tempo de 15 min tem em alguma lei pois estou tendo esse problema onde moro