Existe um prazo para uma segunda deliberação em nova assembleia de um mesmo tema?

Eu passei por uma situação recentemente em que foi deliberado a respeito de taxa extra. Os condôminos faziam o pagamento de taxa extra com o intuito de reformar o condomínio, porém, já estavam insatisfeitos com a falta de resultado após 3 anos, em que só foi feita a pintura da fachada e uma restauração simples do jardim. Em razão disso, realizaram uma votação, e ao final das contas foi decidido pela retirada da taxa extra durante a assembleia. Em apenas duas semanas depois, um dos conselheiros do condomínio reuniu assinaturas o suficiente para convocar uma nova reunião, e pretende deliberar sobre a reimplantação da taxa extra. Há alguma limitação temporal de nova votação a respeito de um mesmo tema em assembleia, ou é possível a qualquer tempo, ainda que não se trate de um tema de urgência? Se há alguma vedação legal, aonde ela se encontra?

Imagem de perfil LUIZ CARLOS PREST
Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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