Existem normas para construção de piscinas em Condominio?

Meu Condominio é pequeno uma torre so. Porem temos uma pequena piscina, que ultimamente nos traz mais dor de cabeça do que alegrias. A piscina é pequena, deve ter 3 x 5 e 1,50 de profundidade, não tem escada para entrar, é feita com um azulejo que cria lodo, as vezes ela transborda, a agua vai para área de entrada do prédio, pois não tem ralos próximo para escoamento da agua. Queria saber se existem regras que deveriam ter sido cumpridas pela construtora, e não foram. Existe alguma legislação que deve ser atendida para construção de uma piscina em Condominio?