Fazer rebaixo na calçada para carga e descarga, temos espaço para isso sem interferir no espaço para

em frente ao condomínio temos espaço para rebaixamento da calçada para parada rápida, hoje e um gramado mantido pelo condomínio, a intenção é tirar a grama, rebaixar o meio fio e concretar para parada de veículos. Tenho necessidade de autorização da Prefeitura? se tiver qual documento devo encaminhar para aprovação? se possível me enviar modelo.