Fiz um jardim de inverno....em um bequinho que não servia pra nada....?
Em uma area comum do predio 6 anos atrás e agora eles me acionaram judicialmente , só que quando fiz o condominio não tinha documentação alguma e agora dizem está regularizado......e o condominio foi registrado por minha causa...,e agora querem que eu desfaça e estão pedindo danos morais......cabe dano moral nesse caso ?