Fui notificado indevidamente sobre o suposto descumprimento de norma, como fazer para me defender?
Recebi uma notificação por escrito a respeito do descumprimento de uma norma da convenção / regulamento interno do meu condomínio, porém a notificação é indevida, pois não estou descumprindo a norma. O que posso fazer, já que o síndico ameaça com sansão (multa)? Ele pode, arbitrariamente, aplicar essa multa sem nenhum julgamento isento sobre o descumprimento dessa norma?