Fui proibido e usar a piscina junto a minha filha de 10 anos, porque ela não mora comigo no condomín
O porteiro do condomínio me informou que minha filha de 10 anos não poderia usar a piscina pois a mesma não reside comigo no condomínio, a alegação foi uma decisão de uma assembleia que votou assim, passei contragimento minha filha ficou triste ate chorou achei um absurdo, queria saber se isso é certo e se posso processar o condomínio por isso. Um advogado falou que isso fere o estatuto da criança e do adolescente pelo contragimento que ela passou a presenciar tal ocorrido. Outro ponto o condomínio tem cerca de 180 apt a votação obteve 50 votos no geral sendo que 25 votaram nessa lei absurda e 25 em outras 3 propostas esse número pode validar uma assembleia ? Lembrando que não participei dessa assembleia e nem de outras devido meu trabalho pois tenho comércio em outras cidades e viajo muito passando pouco tempo no condomínio. Gostaria de uma ajuda em me esclarecer essa dúvida.