Funcionários do Condomínio podem prestar serviços, para proprietários de residências (particular)

Entendo que funcionários contratados pelo Condomínio (horizontal) são exclusivos para manutenção das áreas comuns. Entretanto, em meu residencial, alguns moradores utilizam-se da mão de obra ( funcionários do condomínio) para exercer a função de jardinagem, com custos absorvidos pelo caixa do Condomínio. Alegam que esta atividade tem aprovação da assembléia. Outros proprietários, executam estes serviços, responsabilizando-se pelos custos, entendem que não devem ter privilégios. Independentemente de ter aprovação pela assembléia, acredito em sua ilegalidade, fere a lei de condomínios, que aponta que propriedades privadas são total responsabilidade dos proprietários. Não entrei em contato com sindicato dos empregados sobre este assunto, também não sei se poderão ter ações trabalhistas em função da prestação de serviços, que extrapolam suas funções. Como não consigo convencer os proprietários sobre este assunto, gostaria de opiniões a respeito. Os usuários deste serviços são proprietários veranistas, que utilizam-se do residencial na maioria das vezes em férias, feriados, proprietários de terrenos que tem investimento por finalidade. Esta manutenção, caso fosse por sua conta, certamente aumentaria seus custos de manutenção. Este assunto já foi levado em assembleias, cuja votação sempre vai ao encontro daqueles que utilizam-se destes serviços, a meu ver ilegal. Para terminar de vez com o problema, estou disposto a entrar junto a justiça, sobre legalidade desta questão.

Imagem de perfil Alvaro Augusto Ramos
Condômino(a)


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