Fundos de reserva, RH e Obras
Gostaria de uma orientação sobre a gestão financeira do meu condomínio. Tenho notado as seguintes práticas por parte do síndico e gostaria de entender a regularidade e os riscos envolvidos: Utilização de fundos específicos para despesas ordinárias: O síndico tem retirado valores do Fundo de Reserva e do Fundo de RH para custear manutenções rotineiras (como reparo de portas das entradas dos blocos e limpeza de calhas), sem consulta prévia ao conselho ou aos condôminos, e sem que a situação seja de emergência. Existe algum amparo legal ou normativo que permita o uso recorrente desses fundos para despesas de manutenção comuns, mesmo que isso descapitalize a reserva? VALORES RETIRADOS NO TOTAL: quase 5 mil reais. Transparência e Governança: O síndico não tem informado o conselho consultivo sobre essas movimentações. Até onde vai a autonomia do síndico para realocar recursos entre fundos sem aprovação em assembleia ou validação do conselho? Comprovação Fiscal: Identificamos pagamentos realizados a fornecedores sem a apresentação da respectiva nota fiscal. Considerando a responsabilidade civil do gestor, qual é a gravidade dessa ausência de documentação em uma prestação de contas ,pode ser aceita com ressalvas, visto que foi feito mesmo os serviços?