Garantia da porta de entrada (vidro) do prédio

Bom dia! Sou síndico de um pequeno condomínio e gostaria de ter informação sobre o prazo de garantia da porta de entrada do prédio. Nosso condomínio foi entregue há 3 anos, aproximadamente. A porta de entrada do prédio está com um pequeno problema, uma vez que os parafusos que sustentam o vidro não estão suportando o peso da porta. A construtora disse que o prazo de garantia da porta já expirou. Esse prazo não seria de cinco anos? Em qual legislação eu posso encontrar esse prazo?