Gás em Condomínio?

Há alguma lei que diz ser obrigatório o uso de g´´as encanado em condomínios? Há alguma lei que proba o uso de GLP 13kl em casas de condomínios? Onde posso pesquisar? Se optar por trocar a rede subterrânea por uma aérea precisamos de projeto, aprovação de PMSP, CORPO DE BOMBEIROS, Etc... Obrigado