Gatos de rua, responsabilidade de quem ?

Boa Noite ! Faz três dias que tem uma gatinha perambulando no condomino, o sindico não tomou nenhuma providências, ao perceber que o animal esta com fome alguns moradores estão tratando da gatinhas em suas proprias garagens, então o sindico quer tomar providência, multa, claro ? Pois os pets não podem ficar soltos......Mas a gatinha não é de propriedade de quem esta tratando A partir do momento que o animal entrou no condominio certificou-se que não tem dono o sindico não tem que tomar providência? Levar numa feira de doação, etc Judicialmente isto esta correto ? Baseado em que lei ? Onde posso me certificar disso ? No aguardo, Bianca