Gostaria de saber se a cobrança de taxa de mudança é legal.

Muitos me perguntam se meu condomínio cobra taxa de mudança. Isso não está estipulado nem na Convenção, nem no RI. Mas, eu gostaria de institui-la a partir de março/12, após ser aprovada em assembléia, pois há bastante mudança de inquilinos em meu prédio e isso causa sujeira nos acessos comuns, por mais que haja esse cuidado por parte deles. Essa cobrança é legal? É comum haver essa taxa? Obrigada a todos.