Gostaria de saber se a troca do forro do teto da sacada é alteração de fachada?

Caso positivo poderiam me enviar um documento legal que se refere a esse aspecto. Meu condomínio tem 4 anos e ainda há casas para serem vendidas porém há pessoas fazendo mudanças de fachada mesmo tendo a convenção em mãos, inclusive o síndico. E pior a maioria de acordo. Eu e mais um morador somos hostilizados e não somos ouvidos.