gotejamento de ar-condicionado (pinga-pinga)
Tenho um apartamento em Santos/SP e ele possui um problema crônico de pinga-pinga de ar-condicionado: o de cima pingando na caixa do debaixo e assim por diante. Ora pinga nas caixas dos aparelhos debaixo e há o incômodo do barulho, ora pinga nos beirais das janelas e estas não podem ser abertas. O síndico sabe do problema e já foi cobrado, mas não tem feito nada e permanece inerte. Considerando que é um problema difuso, isto é, não é só o aparelho de um morador, mas de vários, indago quem teria a responsabilidade de regularizar e colocar um dreno? Do morador em situação irregular ou do condomínio? Se a responsabilidade porventura for do condômino, o condomínio pode ou deve fazer algo contra ele? Adianto que não há previsão na convenção condominial sobre esse ponto. Alguém sabe se existe lei (municipal, estadual ou federal) sobre esse tema. Agradeço desde já.