Guia de recolhimento do INSS.

Com relação a guia do INSS, venho solicitar esclarecimento a respeito do percentual a ser calculado sobre a folha de pagamento do Condomínio no que se refere a contribuição previdenciária chamada RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT). Existe três alíquotas a ser calculado, isto é, 1% ou 2% ou 3% . O meu Condomínio possui um funcionário que executa o serviço de limpeza das partes comuns e o recolhimento do lixo junto as lixeiras do condomínio ensacando-os e colocando os mesmos num saco comum que é recolhido pela empresa do município de Porto Alegre. Pergunto, pelo fato de a administradora anterior calculava 2% e a atual calcula 3% . Saliento ainda que tenho conhecimento de uma decisão Liminar dada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a qual determinou o recolhimento da alíquota de 1%.

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Condômino(a)


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