Há algum impedimento legal para se construir uma churrasqueira coberta para uso dos condôminos?

Em um condomínio horizontal foi mantida uma área de terreno livre como área comum mas que não está sendo usada. Os moradores acham que se trata de uma exigência da prefeitura para conceder o habite-se Há algum impedimento legal para se construir uma churrasqueira coberta nesta área para uso dos condôminos? Hoje ela está abandonada e todos concordam em utiliza-la.