Há algum Protocolo de segurança no trabalho exigido pelo MTRAB em razão da COVID-19?

Recebemos uma notificação da administradora do condominio informando que o Ministério do Trabalho está notificando os condomínios para apresentação do referido protocolo e indicando uma empresa para faze-lo. Existe realmente esta obrigatoriedade? Existem um padrão definido pelo Ministério do Trabalho? podemos ser responsabilizados em caso de acometimento da doença pelo porteiro? Grato