Há alguma legislação sobre a distância mínima para estacionar nas entradas de garagens de prédios?

Minha dificuldade é com veículos do tipo SUV, estacionados rente a entrada/saída do meu prédio, dificultando muito na entrada e criando forte condição insegura, na saída, em razão da posição, tamanho e película do veículo estacionado.