Há obrigatoriedade do pagamento da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ao Sindicond, sem que o condomínio seja
O Sindicond cita o art 513, alínea "e" da CLT, entretanto se houve alguma assembleia para definição desta cobrança deveria haver uma convocação, correto? e isto ao menos que tivesse conhecimento não ocorreu.
Alguém poderia esclarecer esta dúvida?