Havendo rede de distribuição de gás canalizado na rua o uso de botijões de gás é proibido em prédio?

Pertenço ao conselho fiscal de um condomínio e recebemos uma proposta da COMGÁS para instalação de gás de rua no prédio diante da recente instalação de ramal de distribuição na rua . Gostaria de saber se, neste caso, há obrigatoriedade legal de aceitação por todos os condôminos ou não e qual a legislação aplicável em vigor. Prédio pequeno de 3 andares com 16 apartamentos em Santana - Cap.-SP