HONORARIOS SINDICO ABAIXO DO PISO DO SINDICATO
Condomínio em constituição quer definir o honorário do Síndico proprietário e morador em R$ 1.212,00 mensais. Só que na convenção dos empregados do condomínio, além dos pisos dos porteiros, zeladores, faxineiros etc, também consta piso de R$ 2.210,00 para sindico. Segundo o sindicato , se não seguido o piso, o mesmo poderá ser fiscalizado e autuado pelo ministério publico. Essa regra não aplicaria apenas se o sindico fosse empregado do Condomínio e não para sindico proprietário e morador, que tem um cargo eletivo?
OLIVIA BRAGA
Respostas 6
Isso é besteira, pois sindicos não são empregados, não tendo, portanto "piso", até porque não recebem salario, mas, sim, remuneração, podendo até trabalhar de graça.
Luiz Leitão da Cunha
Olivia - não sei que estado ou cidade está, mas, a CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO não determina PISO para Sindico, mesmo porque ele não é FUNCIONÁRIO. Tem que cumprir o que está na CONVENÇÃO CONDOMINIAL. Se inventar modificação no valor dos honorários previstos tem que fazer modificação na CONVENÇÃO, sendo o quórum de 2/3 de todos os proprietários.
JOSE LOPES
Bom dia! A Sra. Está equivocada. Sindico não é funcionário do condomínio e menos ainda a atividade profissional é regulamentada.
Paulo Rodrigues de Moura
Olivia, A Convenção Coletiva da Categoria em SP não elenca a função de síndico, mas sim a de Gerente Predial ou de Condominio, que são coisas diferentes. A função de Gerente existe e é reconhecida como profissão. A de síndico (ainda) não. Então, não sendo profissão reconhecida, não esta sujeita à pisos ou tetos sindicais. Quanto ao seu caso, vocês podem estipular o valor que quiserem, em assembléia, a título de pró-labore ou fazer a isenção de uma quota condominial (ou até mais de uma).
CLAUDIO FAGUNDES SARAIVA FILHO
A constituição federal prevê a criação de sindicatos. E a CLT estabelece que "Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)" Então temos dois sindicatos legalmente constituídos (dos empregados e patronal) que houveram por bem disciplinar o cargo de síndico. O artigo 611-A da CLT é muito longo mas trás informações importantes; leia-o. Passei o link para você. Não sei de estado você está falando mas terão que discutir isso na justiça. Simplesmente descumprir é uma péssima ideia, ok? http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
Marisa Marta Sanchez
Desculpa, a senhora não sabe o que está falando. Como o espaço aqui é aberto e livre, pretender explicar para quem não entende é absoluta perda de tempo.
Gabrielly Oliveira de Carvalho
