Identificação de Bicicleta - É obrigatório?

Boa Noite! Reformamos/Organizamos o bicicletario e mandei uma circular solicitando que sejam identificadas com o número do apartamento (disponibilizamos chaveiro para todos). Um condomino questionou se ele era obrigado e porque deveria identificar. Não encontrei nada falando do porque a bicicleta tem que estar identificada e se existe alguma lei, regras, norma que fale a respeito. Poderiam me ajudar?