Impermeabilização de garagem - Condômino que não possui vaga de garagem

Estamos iniciando uma arrecadação extra (rateio) para realizar o serviço de impermeabilização da garagem (sub-solo). Um condômino que não possui vaga de garagem está relutante em participar desse rateio. Gostaria de saber se existe legislação específica sobre esse tema, independente dele constar ou não na nossa Convenção do Condomínio.