Prezados (as), bom dia!
Na data de 25/04/2019 será realizada uma AGO para Eleição de Sindico e Aprovação da Previsão Orçamentária 2019.
Na convocação da AGO o sindico esta impondo que aqueles que tiverem intenção de se candidatar a sindico deverão apresentar a intenção de concorrer ao cargo de Sindico com antecedência de 10 (dez) dias antes do dia da eleição.
Porém, eles estão usando o artificio de quem não apresentar a intenção, deverá recorrer em juízo para impugnar a AGO.
Existe base legal?
O que fazer nestes casos?
Observação: Não consta na Convenção, Regulamento Interno, tal imposição.
Se eu quiser me candidatar e não apresentar a minhas intenções dentro do prazo, somente verbalizar minhas intenções na hora, o Presidente da Mesa pode me impedir?
A panelinha estão usando esse artificio na convocação e nem edital tem.
No aguardo de um breve retorno.