INADIMPLÊNCIA CONSTANTE

Como proceder quando um mesmo morador, sempre está devendo 2 parcelas de condomínio ou mais? Sempre é enviada carta de cobrança. Segundo regimento interno, "O condômino em atraso com sua contribuição por período igual ou superior a 60 (sessenta) dias, terá o fornecimento de gás e água de sua unidade habitacional cortado pelo condomínio, após prévia notificação pela administração". Ao mesmo tempo, O Código de Defesa do Consumidor garante que os serviços públicos essenciais devem ser contínuos (Amparo legal, artigo 22-CDC).

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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