Inadimplente pode alugar o apto para temporada e finais de semana?

Boa noite, tem um proprietário que está inadimplente e aluga o apto em finais de semana e temporada. Os hóspedes não respeitam as regras do prédio, fazem festas, música alta. Não adianta mais multar e advertir. Existe alguma norma ou lei que o condomínio poderia proibir ele de alugar o apto. O condomínio fica no Guarujá.

Obrigada Silvia Rocha