Inadimplentes é um problema! Será que pode...?

Por acaso alguém sabe se é possível realizar um assembleia para possíveis punições para os inadimplentes. Ou seja ao realizar a assembleia criar uma votação da seguinte maneira, quem for não pagar a taxa condominial e a partir de 30 dias não poderá mais usar salão de festas, churrasqueira, sala de jogos... terá vaga presa... Pode criar uma assembleia para aprovar isso?