inadiplencia

Por gentileza soube pelo sindico da rede Globo que inadimplentes podem frequentar a piscina por fazer parte de sua propriedade não podendo restringir o uso. Gostaria de saber se o salão de festas que para que todos usem pagam uma taxa se o proprietário pode ser barrado para uso do salão , Gerou uma polêmica pois o salão assim como a piscina fazem parte do imóvel e a taxa sendo paga .Gostaria de saber por lei o que é correto. Ou estas regras são por lei ou regras definidas pelo condominio