INDISPONIBILIZAR SERVIÇOS
Se uma pessoa decide não fazer parte de uma associação, é legal interromper para a sua residência serviços de limpeza, portaria( ligações telefônicas, recebimento de correspondência, etc)?
Ruy Barbosa
Respostas 2
PONTO DE VISTA JURÍDICO
Rua, tudo bem com você?
No Brasil, a Constituição assegura o direito de não se associar. Portanto, se um morador opta por não fazer parte de uma associação de moradores, ele não é obrigado a pagar taxas de manutenção e não pode ter serviços interrompidos
Abaixo, seguem respostas de pessoas que se destacam pela gentileza, educação e cordialidade.
À disposição para maiores esclarecimentos,
LUCIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO DIREITO IMOBILIÁRIO E CONDOMINIAL
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1123,
DR. LUCIANO DE OLIVEIRA - ADVOGADO
Se é uma associação e você não quer fazer parte da associação os serviços que fazem parte você não terá mais direito. Correspondência você retira, limpeza você não pagará e não terá. Portaria não lhe atenderá.
Se não é um condomínio e você pode optar por não se associar, não é justo continuar a ter os serviços aos quais não quer pagar.
Não podem lhe dificultar o acesso de carteiros a sua residência, mas outros serviços não terá.
Angelina Somolanji R. Oliveira
