INFILTRAÇÃO
Moro no último andar de um prédio que não é regularizado, ou seja, não há CNPJ, síndico, etc. Estou com problema de infiltração crônica e por três vezes tive que fazer obras do meu próprio bolso já que não existe condomínio para se responsabilizar por isso. Gostaria de saber se há alguma forma ou lei para que os moradores (enquanto pessoa física) possam ser responsabilizados pelo custo das obras.