INSTALAÇÃO DE GÁS DE RUA EM CONDOMÍNIO ANTIGO

Bom dia.... Preciso de uma informação O sindico de prédio antigo com 220 apartamentos que está fazendo um abaixo assinado para a colocação de gás de rua. Existe alguma lei que obrigue essa instalação? Se sim pode me informar por favor qual é a Lei No aguardo de uma resposta Germano