INSTALAÇÃO DE GAS DE RUA EM CONDOMINIO ANTIGO

Bom dia.... Preciso de uma informação o sindico de prédio antigo com 220 apartamentos está fazendo um abaixo assinado para a colocação de gás de rua. Existe alguma lei que obrigue essa instalação? Se sim pode me informar por favor qual é a Lei No aguardo de uma resposta Germano