Instalação de identificação biométrica

Quanto à biometria entendo que existe necessidade de assembleia; quanto ao síndico ter os seus dados pessoais, evidente que é legítimo. De que outra maneira ele mandaria por exemplo emitir os boletos?

O pessoal superestima a LGPD mas fato é que a coisa mais fácil que tem é conseguir dados. Quer um exemplo: matrícula é um documento público e lá constam os seus dados pessoais.

Renato, O sindico só pode instalar biometria por identificação facial se for aprovado em assembleia, até porque não é tão barato.

Ele também não pode “obrigar” os condôminos a fornecerem seus dados pessoais, mas pode pedir e esses dados são de extrema importância para a implantação do sistema, senão porque implementar a biometria? Além disso, é para segurança de todos.

Acabamos de aprovar em AGE . Era um pedido antigo dos moradores. Fique tranquilo.

O sindico só não pode repassar os dados pessoais dos moradores e não creio que ele tenha interesse nisso.

Como se trata de investimento de segurança e por implicar em rateio extra, o sindico precisa do aval de AGE para efetivar a instalação do sistema.

Renato, sua preocupação e é uma questão muito relevante. Os dados biométricos são, de fato, uma categoria especial de dados pessoais, pois podem oferecer uma identificação precisa e única de um indivíduo. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil (Lei Nº 13.709) categoriza os dados biométricos como "dados pessoais sensíveis".

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis, como dados biométricos, só pode ser realizado em circunstâncias específicas. A organização deve ter o consentimento explícito do titular para fins específicos, ou o tratamento deve ser necessário para cumprir uma obrigação legal, proteger a vida do titular ou de terceiro, garantir a prevenção à fraude e à segurança do titular, entre outros.

Na prática, isso significa que a organização que coleta e utiliza dados biométricos precisa implementar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger esses dados. Isso inclui criptografia, anonimização e outras técnicas que reduzam o risco de vazamento e utilização indevida dos dados.

No caso de um vazamento de dados biométricos, a empresa responsável pode ser sujeita a penalidades severas, incluindo multas significativas, conforme estabelecido pela LGPD.