Instalação de internet no apartamento
Prezados,
Temos decretos relacionando serviço de telecomunicações e internet como essenciais.
São Paulo decretou fase emergencial dia 15 de março de 2021 e no decreto dispõe de um parágrafo que determina quais serviços são considerados essenciais. Na lista há Assistência técnica.
O condomínio proibiu o técnico de NET de fazer a instalação..
Pode o condomínio fazer tal proibição, sendo telecomunicações e internet considerados serviços essenciais?