Instituição de taxa de manutenção

Prezados, bom dia. Gostaria de saber qual o respaldo jurídico (se é que existe) para a instituição de taxa de manutenção em um condomínio formado apenas por um único proprietário e vários inquilinos. Acontece que uma única pessoa construiu um empreendimento comercial (espécie de shopping mall) e deseja cobrar uma taxa para a manutenção da área comum. Gostaria de saber se existe algum respaldo ou óbice legal para a cobrança. Em suma, são vários contratos de locação em um espaço comum e o proprietário gostaria que as despesas da área comum fossem arcadas pelos inquilinos (explicando assim, funciona tanto para empreendimentos comerciais, quanto residenciais).