Sou um dos responsáveis por um condomínio com 21 unidades e tenho 5 perguntas a fazer:
1- Estamos tentando legalizar o condomínio, e sabemos que precisamos de 2/3 para da entrada na papelada, no momento temos 13 assinaturas de prioritários dispostos e que concordam com a legalização, mas, temos um morador que é contra e se nega assinar, os demais não são proprietários em escritura, são donos, mas, não passaram o documento para o nome deles e muitos não sabem nem se os antigos donos estão vivos e onde moram.
2- Temos cerca de 6 inadimplentes atualmente, dentre estes somando a divida de 3 condôminos chega ao valor de R$ 18 mil reais, não possuímos CNPJ ainda, como devo proceder para que eles efetuem o pagamento ref. ao atraso?
3- Esse proprietário que é contra a legalização, fez uma obra ampliando o seu apartamento, fez uso para si próprio de uma área comum por onde entra iluminação e ventilação, como devolver a posse da área ao condomínio?
4- Andam colocando bilhetinhos nos corredores dizendo que estamos roubando, mas, quem acusa não comparece nas reuniões onde prestamos contas com os moradores, o que podemos fazer?
5- Eu como pessoa física posso entrar com uma ação contra os inadimplentes, uma vez que o condomínio não possui CNPJ? Já tentamos fazer acordo, mas, ninguém aderiu ao mesmo.