Legitimidade Ação Obrigação de Fazer - Cálculo pela Fração Ideal
O apartamento onde resido, meu filho comprou para mim. Entretanto a matrícula do imóvel está em nome dele. Todas as despesas de condomínio são no meu nome e de minha responsabilidade. O condomínio pode anular a ação por obrigação de fazer ajuizada por mim, alegando que o imóvel pertence a meu milho, não obstante ele pertencer a mim por direito, somente não posso é vendê-lo?
Por favor me ajude.