Levei uma multa por mudança indevida e preciso da certidao negativa de debito, posso recorrer?
Fui autuado por fazer "mudança" em dia proibido (sábado).
Enfim, loquei um apartamento todo mobiliado, fui retirar minhas coisas pessoais no sabado e fui autuado pela sindica por mudança indevida. Nunca recebi o estatuto do condominio, sendo assim, nao sabia que estava infringindo o mesmo. Como o apto alugado era mobiliado, nem me preocupei com isso, mas mesmo assim recolhemos a taxa de mudança. No dia que recolhi os meus pertences, tomei o cuidado de não obstruir o elevador, carregar somente o que conseguiria levar, sem ter que ficar com a porta do elevador aberta, e inclusive, não atrapalhei um condômino se quer, nao houve danos ao espaço físico do predio, e nem reclamação de nenhum condômino, a não ser a sindica.
O problema é o seguinte. A sindica quer cobrar uma multa no valor de um sálario minimo, cerca de 740 reais, a serem pagos à vista, em um prazo de menos de 20 dias, pois estou entregando o imóvel e preciso da certidao negativa de debito.
Tentei conversar com ela, pedi anulação da multa, me retratei, mas não houve acordo. Pedi entao, para que fosse parcelada a multa, pois não tenho condições de pagá-la a vista, e não fui atendido.
Pedi então para que fosse convocada reunião da assembléia para que eu pudesse me defender, e a mesma negou também esse pedido. Disse que não iria fazer reunião alguma, que ela não precisava da comissão para me dar uma multa, e que isso iria ser bom pra eu aprender.
Enfim, estou com essa pendencia, ainda nao fui notificado formalmente, mas acredito que essa multa venha no condominio deste proximo mes, e preciso da certidao negativa para entregar o imovel para imobiliaria.
Haja visto que ela nao me deu direito de defesa perante a assembléia, não quis entrar num acordo, nunca me entregou o estatuto do condomínio (inclusive o estatuto não está disponível na portaria e em lugar nenhum do prédio), posso recorrer a multa na justiça? Tenho que pagar essa multa para que seja liberada a certidão e só depois recorrer a devolução?
Me ajudem, ganho dois salários minimos, estou pagando dois alugueis, reforma e todos os custos para entregar o apto e não tenho condições de pagar a multa a vista. Além de não concordar com ela.
Como devo proceder para adquirir a certidão negativa de débito e poder entregar o apto?
Obrigado a todos!