Limpeza 2 x semana (4h/dia) mais serviços extras pagando-se por mês configura vínculo empregatício?

O condomínio não tem CNPJ. Tem um faxineiro que faz limpeza duas vezes por semana (4 horas por dia). Ele que receber um salário mínimo por mês para fazer esta faxina, além de outros serviços sazonais, como limpezas de caixa de gordura e d'água, jardinagem, manutenção, etc. Na minha opinião já seria um zelador do prédio e caso o condomínio não assine sua carteira poderia incorrer em futura ação judicial. O condomínio pode assinar carteira sem ter o CNPJ? Tais serviços descritos configuram-se vínculo empregatício?