Lixo de lanchonete, loja do predio

Prezados, No meu predio existem 3 lojas no terreo, sendo que uma delas é uma lanchonete, que coloca o lixo junto com o lixo residencial na garagem. O que ocorre é que de uns tempos para cá o cheiro na garagem está muito forte, indo até a portaria, e a quantidade de sacos que eles produzem é bem maior que de um condômino comum. Gostaria de saber se existe alguma lei sobre o descarte de lixo de restaurante/lanchonete e sobre esse tipo de lixo em condominio residencial... ou como proceder nessa situação. Agradeço desde já.