locações temporária...

Gostaria de saber se uma assembléia específica tem poder jurídico de proibir locações temporária de até um dia de locação. Por ser apto localizado na praia as locações de até um dia estão sendo constante. Ninguém é contra locações e gostaria de saber se podemos estipular em assembléia um prazo de locação de mínimo de uns 3 dias.