Manutenção de aquecedores de passagem, a gás

Olá,

Bom dia.

Por favor, poderiam esclarecer duas dúvidas em relação a aquecedores a gás?

(1) existe alguma lei que explicita a obrigatoriedade de manutenção periódica destes equipamentos que são individualizados e instalados nos apartamentos?

(2)o condomínio pode exigir, mediante aprovação em assembleia, a entrega anual de certificados de manutenção.

Att.

R.