Manutenção e limpeza de caixa de água

1 - Existe lei , portaria ou norma federal para limpeza e manutenção de caixa de água em condomínios especificamente ? 2 - Estou falando de Salvador - Bahia , existe lei , norma ou portaria estadual e/ou municipal que regule o assunto ? OBS. Ou por aqui em Salvador - Bahia , só existem recomendações e não obrigatoriedade ?