Manutenção de Muro no Apto Térro

Boa tarde Sou morador de apto térreo com área de garden privativa, sendo que este garden é delimitado pelo muro do condomínio (este com cercas na parte superior). A duvida é: a responsábilidade pela manutenção do muro (pintura, conserto de rachaduras, etc), assim como lavagem do muro e das grades é do apto que possui a área de garden ou do condominio? Há alguma legislação que defina isso? Agradeço antecipadamente as respostas