manutenção de playground

Bom Dia Somos do Condomínio Pátio Figueira e estamos com algumas dúvidas sobre manutenção de playground. Se for possível gostaríamos de saber o que diz na lei. A manutenção seria semestral ou anual por especialista? Nessa manutenção temos que solicitar um laudo? É necessário algum tipo de responsabilidade técnica como a ART? Ficamos no aguardo. Obrigado. Arnaldo.