Me tirem uma duvida, moro em um "condomínio" da codabh (programa do governo) a duvida é a seguinte..

se o conjunto de prédios não é cercado isso é um condomínio ou loteamento? para mim se não é cercado e não tem uma guarita de restrição de entrada isso é loteamento estou errado ?por tanto o sindico não pode restringir certas coisas na área externa (rua) já que essa área é publica por tanto a autoridade que rege são as leis comuns certo ?