Membro do Conselho Fiscal

Na Convenção Coletiva do Condomínio em que moro consta que somente condôminos poderão fazer parte do Conselho Fiscal. Nada fala a respeito de proprietários. Meu apartamento foi recebido de Doação dos meus avós mediante inventário - tenho toda a documentação devidamente regularizada, paguei todos os impostos (ITBI, ITCMD, etc) -, mas ainda não o passei para meu nome junto ao Registro de Imóveis, apesar de há anos já declara-lo em meu Imposto de Renda, e por isso entendo que sou titular de direito. Inclusive recebo a cobrança mensal do condomínio em meu nome (e CPF). Por ele ainda não estar em meu nome, posso ser considerado um condômino e me candidatar a membro do Conselho Fiscal ou há algum impedimento? Caso seja eleito em Assembléia, podem me destituir do cargo pelo imóvel não estar em meu nome ou estou amaparado pelo Direito a continuar na função? Desde já agradeço e em vosso aguardo.

Imagem de perfil Gustavo Pinho
Conselheiro(a)


Respostas 5

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?