Meu condomínio proibiu em assembléia que fumem em locais abertos seguindo parecer da SECOVI. Pode?
Temos vários locais com áreas abertas que de acordo com a lei são locais onde seria permitido se fumar. Mas a síndica buscou parecer da Secovi para levar a probição ou não dessa prática em assembléia, mesmo que vá contra a lei, e foi aprovado a proibição. O que devo fazer para derrubar essa proibição e evitar confronto?
Deixei claro que seria importante se definir um espaço para fumante dentro do condomínio para se evitar o entra e sai do prédio, principalmente em dia de festas no salão, que quebra nossa segurança. Já li aqui mesmo no Sinciconet esse texto "Nas áreas totalmente livres, abertas e descobertas, tais como piscinas, jardins e praças, fumar é permitido. Muitos condomínios chegaram a tentar proibir o fumo também nas áreas ao ar livre, mas a medida não vingou, pois extrapola a lei." Qual a autoridade da SECOVI frente a lei? Obrigado